Importante: os Termos de Uso e Serviços regulam o uso deste e de outros sites, aplicativos e programas ligados à Aline Pinheiro Makeup. Ao acessar os nossos sites, você atesta seu conhecimento e concordância com os Termos de Uso e Serviços.

O Maquiagem Avançada com Aline Pinheiro constitui curso online, disponibilizado a você, doravante denominado “Usuário”, por meio do endereço https://alinepinheiromakeup.com.br, desenvolvida e provida por ETUS Digital, empresa com sede na Rua Doresópolis, 480 – Sala 304- Fernão Dias – Belo Horizonte – MG, 31.910-442, inscrita no CNPJ 27.670.034/001-40, doravante denominado “Maquiagem Avançada com Aline Pinheiro”.

Por meio do site, a ETUS Digital disponibiliza aos Usuários conteúdos exclusivos de maquiagem e beleza (“Conteúdo”), com o objetivo de aprimoramento profissional do(a) Usuário(a) (“Serviços”). Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização do curso pelo(a) Usuário(a), conforme estipulado nos itens abaixo.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo(a) Usuário(a), por meio do endereço https://alinepinheiromakeup.com.br/termos-de-uso-e-servico/. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização do Maquiagem Avançada com Aline Pinheiro pelo(a) Usuário(a) o disposto na Política de Privacidade, disponível em https://alinepinheiromakeup.com.br/politica-de-privacidade/.

Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio. A utilização dos sites e serviços da ETUS Digital após as alterações nos Termos de Uso e Serviços entrarem em vigor constitui sua total aceitação das mudanças. Consulte os Termos de Uso antes da sua utilização para verificar as modificações.

ACESSO AO SITE

Para acessar aos sites deste e de outros produtos da ETUS Digital e os recursos que eles oferecem, pode ser necessário que você forneça alguns dados para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso da ETUS Digital e de seus programas que toda informação que você forneça seja verdadeira, atualizada e completa.

Se a ETUS Digital identificar que a informação fornecida não seja correta, atualizada ou completa, resguardamos o direito de recusar o seu acesso aos sites da ETUS Digital e de seus programas ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.

AVISO LEGAL

Você concorda que a ETUS Digital não pode e não garante que arquivos disponíveis para download via Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar práticas, procedimentos e checagens de segurança e por manter meios externos a este e outros sites para reconstrução de qualquer dado perdido. A ETUS Digital não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

SOBRE OS PROGRAMAS E SERVIÇOS

A ETUS Digital tem o prazer de fornecer o acesso e uso de nossos sites, aplicativo, conteúdos e serviços de streaming, software, tecnologia e quaisquer outros materiais (coletivamente, “Programas ou Serviços ETUS Digital”) que possamos fornecer. Ao se cadastrar como membro ou utilizar nossos serviços, de qualquer forma, você está aceitando estes termos de uso e a política de privacidade, o que resulta em um acordo entre você e a ETUS Digital.

Você também deve ler e compreender as políticas de privacidade. Antes de utilizar os Programas ou Serviços ETUS Digital, é importante você saber e entender que, ao visitar o site e/ou utilizar os serviços, você concorda em aceitar as limitações de responsabilidade e avisos legais e de saúde que nós ainda explicaremos ao longo deste termo.

O uso dos Programas ou Serviços ETUS Digital é por sua inteira conta e risco. Não assumimos quaisquer responsabilidades ou oferecemos qualquer garantia de resultado, expressa ou implícita, com relação aos serviços ou a utilização dos Programas ou Serviços ETUS Digital.

Se você não aceita ou não concorda em cumprir todos os termos do presente acordo, incluindo nossa política de privacidade, limitações de responsabilidade, isenções de garantia e avisos legais, NÃO utilize o site ou os Programas ou Serviços ETUS Digital.

Para retirar o consentimento deste acordo você deve deixar de utilizar os Programas ou Serviços ETUS Digital e encerrar sua conta. Entre em contato conosco se tiver qualquer dúvida em relação a este acordo.

Fazem parte dos Programas ou Serviços ETUS Digital todo o conteúdo, vídeos e produtos adquiridos pelos seguintes domínios da internet:

  • alinepinheiromakeup.com.br

ACEITAÇÃO

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio da compra e assinatura dos Programas ou Serviços ETUS Digital pelo(a) Usuário(a).

A ETUS Digital se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do(a) Usuário(a) reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

CADASTRO

O acesso ao conteúdo dos Programas ou Serviços ETUS Digital será liberado a(o) Usuária(o) após o preenchimento de cadastro com todas as informações obrigatórias solicitadas pela ETUS Digital, com a respectiva confirmação de pagamento do programa escolhido e a criação de login e senha de acesso.

O(a) Usuário(a) é o único responsável pelas informações por ele(a) fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma ETUS Digital, não se responsabilizando a ETUS Digital por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O(a) Usuário(a) reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma ETUS Digital poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela ETUS Digital, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a), que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o(a) Usuário(a) o(a) único(a) responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

ACESSO AO CONTEÚDO

O acesso ao Conteúdo dos programas ou em área de membros definida pela ETUS Digital pelo período de 3 (três) Meses, a contar do dia em que o sistema de pagamento confirmar a compra feita pelo(a) Usuário(a).

A partir da confirmação de pagamento, será permitido a(o) Usuária(o) acessar todo o conteúdo referente ao programa contratado, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

O Conteúdo em formato de vídeo estará disponível a(o) Usuária(o) apenas para visualização online quando acessado pela área de membros do curso.

Fica terminantemente proibida a reprodução fora da área de membros indicada pela ETUS Digital sem o prévio conhecimento, citação e autorização da ETUS Digital.

OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O MAQUIAGEM AVANÇADA COM ALINE PINHEIRO CORRETAMENTE

Ao utilizar o Maquiagem Avançada com Aline Pinheiro, o(a) Usuário(a) se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  • Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
  • Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o(a) Usuário(a) tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
  • Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da ETUS Digital e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da ETUS Digital, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
  • Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela ETUS Digital.

O(a) Usuário(a) reconhece que, em qualquer hipótese, será o(a) único(a) responsável pelo uso que fizer do Maquiagem Avançada com Aline Pinheiro, bem como por qualquer conteúdo por ele(a) nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir no curso qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A ETUS Digital não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na área de membros , sendo o(a) Usuário(a) o(a) único(a) responsável por qualquer hyperlink por ele(a) disponibilizado.

UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados no curso, como programas de computador, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se o Conteúdo e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, dentre outros, são de propriedade exclusiva da ETUS Digital, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o(a) Usuário(a) deverá utilizar o curso e áreas de membro indicadas pela ETUS Digital e todo o conteúdo nelas disponibilizados, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na área de membros (“Conteúdos”) e, especialmente, o Conteúdo, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.

Todos os Conteúdos que são disponibilizados para o(a) Usuário(a) na área de membros são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do(a) Usuário(a) na forma designada pela ETUS Digital. O Conteúdo não pode ser usado, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da ETUS Digital.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na área de membros e no Conteúdo são de propriedade da ETUS Digital, sem que a utilização da Plataforma e o acesso ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Os Instrutores autorizaram a ETUS Digital a utilizar sua imagem no Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na área de membros e em materiais veiculados pela ETUS Digital para promover e divulgar o Conteúdo e o Curso. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Conteúdos disponibilizados no curso constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do profissional, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a) indenizar o profissional em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela ETUS Digital em função da infração.

REMUNERAÇÃO

O Conteúdo será disponibilizado a(o) Usuária(o), mediante o acesso na página de endereço https://alinepinheiromakeup.com.br/ ou o endereço indicado pela ETUS Digital, com o login e senha gerados automaticamente pela plataforma Hotmart após o pagamento do valor correspondente ao Programa e/ou Serviço adquirido ser confirmado pelo banco.

O Programa ou Serviço é o curso adquirido pelo(a) Usuário(a) que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) a todas as aulas do Curso contratado durante 3 meses, a contar da data da confirmação da compra. Caso haja algum bônus de extensão do tempo de acesso ao curso, o mesmo será informado na página https://alinepinheiromakeup.com.br/.

O(a) Usuário(a) poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na plataforma de pagamento utilizada pela ETUS Digital.

O acesso ao curso e às áreas de membro indicadas pela ETUS Digital com os Conteúdos disponibilizados será ativado para a(o) Usuária(o) em até 01 (um) dia útil após a confirmação do pagamento do valor referente ao Curso, pela entidade financeira responsável pela transação.

O(a) Usuário(a) poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de confirmação da compra, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o(a) Usuário(a) poderá requerer o cancelamento do acesso ao Curso e a devolução dos valores pagos pelo Curso, por meio da Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

EMISSÃO DE CERTIFICADO

A emissão do Certificado do Curso está condicionada à visualização de todas as aulas. Após conclui-las, basta solicitar na área de membros a geração do certificado para guardar sua versão online ou imprimir para tê-lo fisicamente. A plataforma Hotmart emitirá a(o) Usuária(o) um certificado válido, por meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), de participação no Curso.

O(a) Usuário(a) se declara ciente de que a ETUS Digital não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem a(o) Usuária(o) qualquer tipo de título acadêmico.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

Inicialmente, quando da contratação de algum Curso da ETUS Digital pelo(a) Usuário(a), a ETUS Digital concederá o acesso ao Conteúdo ou à área de membro utilizada para as aulas para ver todo o Conteúdo do Curso escolhido pelo período contratado.

Em cada curso contratado, o(a) Usuário(a) terá 7 dias, contados a partir da data da confirmação da compra, para solicitar o cancelamento e solicitar o reembolso. Após o período de 7 dias da confirmação da compra não será possível cancelar a compra.

A ETUS Digital, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Curso ou às áreas de membros indicadas pela ETUS Digital, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles(as) Usuários(as) que descumprirem os presentes Termos.

O(a) Usuário(a) reconhece que a ETUS Digital pode, a qualquer tempo, remover da área de membros indicadas pela ETUS Digital, qualquer Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A ETUS Digital não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da área de membros indicadas pela ETUS Digital, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a ETUS Digital não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os(as) Usuários(as) possam ter atribuído à área de membros, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A ETUS Digital utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo(a) Usuário(a) na página do Curso. No entanto, a ETUS Digital se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ETUS Digital.

A ETUS Digital não garante a ausência de vírus nos sites ou área de membros, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos(as) Usuários(as) (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nas páginas e áreas de membros indicadas pela ETUS Digital.

A ETUS Digital poderá, sem anuência ou concordância do(a) Usuário(a), realizar quaisquer alterações nos sites que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido a(o) Usuária(o) em razão disso.

O(a) Usuário(a) se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a ETUS Digital com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido dos sites da ETUS Digital, dos Conteúdos neles disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da ETUS Digital ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A ETUS DIGITAL SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO(A) USUÁRIO(A) À ETUS DIGITAL PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da ETUS Digital em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela ETUS Digital, consistindo em obrigação do(a) Usuário(a) verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do(a) Usuário(a) à ETUS Digital são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da ETUS Digital a(o) Usuária(o) serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

  • Envio de carta ao domicílio do(a) Usuário(a) quando este tiver fornecido um endereço válido à ETUS Digital;
  • Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo(a) Usuário(a);
  • Mediante a inclusão de mensagens na Área de Membros.

LEGISLAÇÃO E FORO

Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do presente Termo, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

O(a) Usuário(a) consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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